Política de privacidade
Política de Privacidade
Disposições gerais.
1. O presente documento estabelece as regras de proteção da privacidade, incluindo a recolha de cookies e o tratamento de dados pessoais, aplicáveis aos websites geridos pela OTCF S.A., nomeadamente incluindo as lojas online operadas pela OTCF S.A.
2. Salvo disposição em contrário neste documento, as definições e textos utilizados nesta Política de Privacidade manterão o significado indicado no Termos e Condições da Loja Online 4F.
I. Proteção de dados pessoais
1. Sujeito ao disposto na Seção II, o Controlador de Dados (na acepção do Artigo 4(7) do RGPD) dos Usuários que utilizam a funcionalidade da Loja é o Vendedor, ou seja, OTCF S.A.
2. O Vendedor nomeou um Supervisor de Proteção de Dados (DPS) que poderá ser contactado em assuntos relativos à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos com eles relacionados. Para o efeito, o Utilizador poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através de correio eletrónico para iod@otcf.pl ou por correio tradicional para OTCF S.A., ul. Saska 25C, 30-720 Cracóvia(anotado com "Supervisor de Proteção de Dados (DPS)").
3. Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser tratados para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos legais:
1. aceitar encomendas e executar contratos de venda (fundamento jurídico para o tratamento de dados: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
2. comunicação contínua em assuntos relacionados com as encomendas efetuadas, incluindo a confirmação das mesmas e informação sobre o estado das mesmas (fundamentos legais do tratamento de dados: Art. 6(1)(b) do RGPD);
3. permitir o registo e funcionamento de uma Conta de Utilizador criada na Loja (caso o Utilizador a crie) e disponibilizar outras funcionalidades através da Loja, especificadas na Secção IV do Termos e Condições da Loja Online 4F. no âmbito do contrato de prestação de serviços por meios eletrónicos celebrado com o Utilizador (fundamento jurídico para o tratamento de dados: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD),
4. permitir que o Usuário se registre e faça login em sua Conta de Usuário usando sua conta do Facebook, envolvendo a autenticação do Usuário em sua conta registrada na Loja por meio da verificação de seus dados em relação aos dados atribuídos à sua conta do Facebook (nesse caso, o Facebook, de acordo com suas ferramentas de autenticação de usuário, fornecerão ao Vendedor dados compreendendo: nome, sobrenome, endereço de e-mail e foto do perfil), exclusivamente quando o Usuário tiver selecionado esta forma de registro, sendo tal processamento dentro dos interesses legítimos do Vendedor (Artigo 6 (1)(f) do RGPD),
5. permitir a utilização da funcionalidade de outros formulários referidos na Seção IVb do Termos e Condições da Loja Online 4F. no âmbito do contrato de prestação de serviços por meios eletrónicos celebrado com o Utilizador (fundamento jurídico para o tratamento de dados: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) de acordo com estas Termos e Condições da Loja Online 4F., bem como com base em regulamentos específicos que determinam as regras de utilização de formulários específicos, desde que sejam aplicáveis em casos específicos de acordo com a decisão do Vendedor (neste caso, estes regulamentos podem determinar finalidades adicionais e fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais),
6. examinar reclamações relacionadas com os contratos de venda celebrados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD),
7. apreciar reclamações relacionadas com o contrato celebrado para a prestação de serviços por meios eletrónicos – na situação em que o Utilizador tenha celebrado tal contrato com o Vendedor nos termos das regras especificadas no Regulamento da Loja Online 4F (Artigo 6(1)(b) do RGPD),
8. aceitar notificações e consultas dirigidas ao Vendedor que não sejam reclamações e questões relacionadas com os contratos celebrados (por exemplo, através dos contactos indicados no site da Loja ou dos formulários eletrónicos disponíveis), o que constitui o interesse legítimo do Vendedor (fundamentos legais para o tratamento de dados: Artigo 6(1)(f) do RGPD),
9. aceitar declarações de rescisão de contratos de venda à distância nos termos do disposto no Termos e Condições da Loja Online 4F. e as disposições da Secção 4 da Lei de 30 de maio de 2014 sobre os direitos do consumidor, que constitui o interesse legítimo do Vendedor (fundamentos jurídicos para o tratamento de dados: Artigo 6(1)(f) do RGPD),
10. processar e apresentar reclamações, defender-se contra reclamações, exercer métodos extrajudiciais para tratar reclamações e apresentar reclamações, que é o interesse legítimo do Vendedor (fundamentos jurídicos do processamento de dados: Artigo 6(1)(f) do RGPD),
11. facilitar a obtenção de serviços de crédito e permitir pagamentos eletrónicos, que é o interesse legítimo do Vendedor (fundamentos jurídicos do processamento de dados: Artigo 6(1)(f) do RGPD),
12. monitorar a forma como os Usuários utilizam os serviços prestados no âmbito da Loja no que diz respeito ao cumprimento das disposições da Termos e Condições da Loja Online 4F., e com vista a desenvolver funcionalidades da Loja e melhorar o funcionamento dos serviços prestados através dela, que é o interesse legítimo do Vendedor (fundamento legal para o tratamento de dados: artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD),
13. para marketing direto, incluindo criação de perfis, selecionando e exibindo os produtos disponíveis na Loja, tendo em conta a atividade e preferências de Utilizadores específicos, bem como criando grupos personalizados de destinatários de anúncios tendo em conta as suas preferências, o que é um interesse legítimo do Vendedor (fundamento legal para o processamento: Artigo 6(1)(f) do GDPR),
14. realização de análises estatísticas, que é o interesse legítimo do Vendedor (fundamentos legais para o processamento de dados: Artigo 6(1)(f) do RGPD),
15. implementar requisitos legais no domínio da regulamentação fiscal e contabilística, em particular os especificados nas disposições da Lei de 11 de Março de 2004 sobre o imposto sobre bens e serviços (IVA), da Lei de 15 de Fevereiro de 1992 sobre o imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas, e da Lei de 29 de setembro de 1994 relativa à contabilidade (fundamentos jurídicos do processamento de dados: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD),
16. armazenar dados para fins de arquivamento e para demonstrar o correto cumprimento das obrigações legais impostas ao Vendedor, que é o interesse legítimo do Vendedor (fundamentos jurídicos do processamento de dados: Artigo 6(1)(f) do RGPD),
17. envio de informação comercial por meio eletrônico, na forma de Newsletter, caso o Usuário tenha manifestado consentimento separado para receber informação comercial por meio eletrônico,
18. envio de informações comerciais por meios eletrônicos na forma de mensagens PUSH – se uma pessoa específica tiver dado consentimento separado para receber este tipo de informação,
19. enviar (partilhar) os dados do Utilizador a entidades externas que cooperam com o Vendedor, a fim de direcionar anúncios online aos Utilizadores, realizar pesquisas analíticas, melhorar a visualização dos anúncios, personalizá-los, ajustar o conteúdo e melhorar as soluções e serviços prestados pelas entidades cooperantes com o Vendedor, incluindo entidades que gerem portais de redes sociais – se uma pessoa específica tiver dado consentimento separado para este tipo de transferência e posterior utilização de dados pelo Vendedor e pelas suas entidades colaboradoras (mais sobre este assunto na Secção II);
20. realização de inquéritos de satisfação do Utilizador – se o Utilizador tiver expressado um consentimento separado para participar em tal inquérito (fundamentos jurídicos para o tratamento de dados: Artigo 6(1)(a) do RGPD);
21. salvar dados na forma de cookies, coletar dados do site da Loja e da versão móvel da Loja (desde que essas informações constituam dados pessoais) – se uma pessoa específica tiver dado consentimento separado para isso nos termos estabelecidos nos Cookies Política aplicável no site da Loja (ver Secção III).
4. Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser divulgados às seguintes categorias de destinatários:
1. subcontratantes que prestam apoio técnico ao Vendedor na gestão e manutenção, bem como no desenvolvimento da Loja, tais como: entidades que prestam serviços de alojamento, fornecedores de software de gestão de Loja, entidades que prestam suporte técnico ao software da Loja, fornecedores que fornecem software para envio comercial correspondência por meios eletrónicos, incluindo mensagens PUSH, fornecedores que prestam serviços ao Centro de Atendimento ao Cliente, fornecedores que fornecem software para comunicação com os Utilizadores, incluindo comunicação realizada através de algoritmos dedicados (ex. Chatbot), fornecedores que fornecem ferramentas de cibersegurança, fornecedores que fornecem soluções de pagamento eletrónico integrado plataformas com as quais o Vendedor tenha celebrado os contratos legalmente exigidos para confiar o tratamento de dados pessoais;
2. entidades que apoiam o Vendedor na condução de atividades de marketing (em particular na Internet) e vendas, incluindo a medição da eficácia das campanhas publicitárias na Internet, correspondência de anúncios com as preferências dos Utilizadores, realização de anúncios comportamentais (personalizados), tais como agências de marketing, entidades que prestam serviços no âmbito do remarketing, entidades que operam portais de Internet, incluindo portais de redes sociais e Google;
3. entidades que apoiam o Vendedor na implementação de programas de inquéritos de satisfação dos Utilizadores, nomeadamente através de inquéritos realizados eletronicamente ou por telefone; entidades que apoiam o Vendedor na implementação das leis, direitos e obrigações aplicáveis decorrentes do Termos e Condições da Loja Online 4F., no âmbito da prestação de serviços através da Loja, como escritórios de advocacia e agências de cobrança de dívidas;
4. entidades que requerem o fornecimento de dados para garantir a prestação adequada de serviços através da Loja, conforme solicitado por um determinado Utilizador – prestadores de serviços de pagamento eletrónico (se esta opção de pagamento for selecionada), prestadores de serviços de crédito (compra a prazo), entidades que entregam mercadorias no endereço especificados (serviços postais, de transporte ou de courier, empresas de navegação) ou empresários que administram papelarias e pontos de venda sob as marcas do Vendedor, bem como empresários que administram papelarias e pontos de venda sob as marcas em relação às quais o Vendedor atua como um distribuidor; bem como entidades que gerem - sob a marca “4FSPOT” - pontos de recolha ou pontos de venda de produtos da marca “4F”, aos quais os dados são disponibilizados na qualidade de responsáveis pelo tratamento separados ou com quem o Vendedor tenha celebrado tratamentos de dados legalmente exigidos acordos de subcontratação (dependendo do estatuto destas entidades detido em relação aos dados pessoais fornecidos).
5. Os dados pessoais dos utilizadores podem ser transferidos pelo Vendedor para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) como parte da utilização de serviços de subcontratados pelo Vendedor (fora das categorias de destinatários referidas no item 4 acima). Nesse caso, o Vendedor assegurará as medidas de proteção de dados pessoais legalmente exigíveis, nomeadamente (consoante o caso): i) fornecimento a um subcontratante localizado num país terceiro relativamente ao qual tenha sido tomada uma decisão, encontrando um nível de proteção adequado em de acordo com os requisitos do Artigo 45 do RGPD; ii) os dados são fornecidos com base num acordo de transferência de dados com um subcontratante que se baseou nas Cláusulas Contratuais Tipo adotadas por decisão da Comissão Europeia; iii) os dados são fornecidos no âmbito de regras corporativas vinculativas aplicadas pelo subcontratante e referidas no artigo 47.º do RGPD. Para mais informações sobre as medidas de segurança do Vendedor associadas à transmissão de dados fora do EEE podem ser obtidas contactando o Supervisor de Proteção de Dados nomeado pelo Vendedor.
6. Exceto conforme disposto acima, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para fora do EEE apenas nos casos em que um Usuário específico faz um pedido de um país localizado fora do EEE e espera que as mercadorias encomendadas sejam entregues nesse país. Neste caso, o Vendedor transferirá os dados pessoais do Utilizador para fora do EEE apenas para efeitos de boa execução da encomenda efetuada, para o endereço indicado na encomenda, conforme solicitado pelo Utilizador.
7. Os dados pessoais obtidos serão conservados pelo Vendedor durante todo o período de execução dos Contratos de Venda celebrados, até à sua correta liquidação, e durante todo o período de prestação dos serviços pela Loja (aos Utilizadores) pelo período de contratos de prestação de serviços por meio eletrônico; além disso:
1. até que as reivindicações potenciais sob os acordos especificados acima sejam excluídas,
2. pelo tempo exigido pelo Vendedor para reivindicar ou defender reivindicações específicas (se apresentadas pelo Usuário em conexão com os acordos celebrados especificados acima),
3. durante o cumprimento das obrigações decorrentes da lei, dos regulamentos fiscais e contabilísticos em particular, por exemplo, obrigações relacionadas com o armazenamento de documentação nos termos dos requisitos do artigo 74.º da Lei Contabilística de 29 de setembro de 1994,
4. pelo prazo exigido pelo Vendedor para demonstrar perante os órgãos da administração pública, inclusive órgãos fiscalizadores de proteção de dados pessoais, o adequado cumprimento das obrigações legais que lhe são impostas;
5. para efeitos de arquivo quando se trate do histórico da correspondência e das respostas às questões colocadas (não diretamente relacionadas com os acordos celebrados) – por um período que não deve ser superior a 3 anos a contar da obtenção dos dados
6. para efeitos de marketing direto – durante o período dos contratos de prestação de serviços por meios eletrónicos (Utilizadores) e durante o período de execução dos contratos de venda, ou até que haja oposição ao tratamento de dados para esse efeito;
7. até que o consentimento para o processamento de dados seja retirado ou os dados se tornem obsoletos (descobertos pelo Vendedor) se os dados forem processados de acordo com o consentimento dado por um indivíduo específico.
8. O Vendedor concederá a cada Usuário o direito de exercer todos os seus direitos sob o GDPR, ou seja, o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais, o direito de retificar, excluir ou exigir a restrição do processamento dos mesmos, o direito aos dados transferência, e o direito de oposição ao seu tratamento, nos termos e nos casos previstos nas disposições do RGPD.
9. No caso de o Vendedor tratar dados pessoais para realizar um interesse legítimo do mesmo (especificado acima), cada Utilizador terá o direito de se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com uma situação específica do mesmo.
10. Os dados tratados para a realização de um interesse legítimo que consiste na realização de marketing direto pelo Vendedor serão tratados apenas até se oporem a esta forma de tratamento. O Utilizador terá o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, incluindo criação de perfis, a qualquer momento.
11. No caso de o Vendedor processar dados pessoais de acordo com o consentimento dado pelo Usuário, qualquer indivíduo terá o direito de retirar o consentimento para o processamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do mesmo anterior ao cancelamento.
12. Fornecimento de dados pessoais relativos a:
1. Utilizadores que pretendam criar uma Conta de Utilizador na Loja – para se registar e criar uma Conta de Utilizador será necessário fornecer dados dentro do âmbito especificado no formulário de registo, ou seja, nome, apelido, morada, endereço de e-mail. A não disponibilização da mesma impedirá a criação de uma Conta de Utilizador (e, consequentemente, a celebração de um contrato de prestação de serviços por via eletrónica), mas o Cliente poderá ainda efetuar encomendas através da Loja dentro da opção sem registo uma conta de usuário;
2. Utilizadores que efetuem encomendas através da Loja – para efetuar e permitir ao Vendedor a execução das mesmas (e, consequentemente, a celebração de um contrato de venda), será obrigado a fornecer os seguintes dados: nome, apelido, morada de residência (ou outro endereço para entrega), endereço de e-mail, número de telefone. O não fornecimento da mesma resultará na impossibilidade de aceitação da encomenda (e, consequentemente, de celebração de contrato de venda);
3. Utilizadores que apresentem uma declaração de resolução de um contrato de venda à distância – para submeter uma declaração de resolução de um contrato de venda à distância será necessário fornecer os seguintes dados: nome, apelido, endereço de e-mail, endereço de residência (rua, número da casa/apartamento, código postal, localidade (correio)), número de telefone, número de pedido, número de conta bancária. A não apresentação do mesmo impedirá a efetiva apresentação da declaração de rescisão do contrato de venda, e a falta de indicação do número da conta bancária poderá impedir o reembolso,
4. Utilizadores que apresentem reclamações relativamente ao contrato de venda celebrado – para a fazer e permitir ao Vendedor a sua análise, deverá fornecer os seguintes dados: nome, apelido, endereço de e-mail, número de conta bancária , endereço (rua, número da casa/apartamento, código postal, localidade (correios)), número de telefone, forma de compensação, número do pedido e informações sobre quais mercadorias especificamente são reclamadas e por que motivo. O não fornecimento do mesmo impedirá o Vendedor de examinar a reclamação,
5. Usuários que apresentem reclamações relativas ao contrato de prestação de serviços por meio eletrônico, celebrado com o Vendedor de acordo com as regras especificadas no Termos e Condições da Loja Online 4F. – para o fazer e permitir ao Vendedor a sua análise, será obrigado a fornecer o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador durante o registo da Conta de Utilizador na Loja ou durante o registo da subscrição da Newsletter (se a reclamação for relacionado com o referido serviço). O não fornecimento do mesmo pode impedir o Vendedor de examinar a reclamação,
6. nos restantes casos, o fornecimento de dados será voluntário.
13. O Vendedor não realizará operações de processamento de dados do Usuário de forma automatizada, resultando em decisões que tenham efeitos legais ou que afetem de forma semelhante e significativa a situação do mesmo. O possível processamento automatizado de dados, incluindo a criação de perfis, será utilizado exclusivamente para analisar e prever as preferências individuais dos Utilizadores que utilizam a Loja.
14. Qualquer indivíduo cujos dados pessoais sejam processados pelo Vendedor terá o direito de registrar uma reclamação relacionada ao processamento de dados junto ao órgão de supervisão, ou seja, o Chefe do Escritório de Proteção de Dados Pessoais com endereço registrado em ul. Sshawki 2, 00-193 Varsóvia.
II. Disposições adicionais relacionadas com a proteção de dados pessoais
A. – transferência de dados dos Utilizadores para plataformas de redes sociais geridas pela Meta Platforms Ireland Ltd.
1. O Vendedor informa que de acordo com a Meta Platforms Ireland Ltd, com sede em 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda (doravante "Meta Platforms"), utiliza soluções que consistem na segmentação através de redes sociais geridas por Meta Platforms (em particular, como: Facebook ou Instagram) publicidade online aos Usuários, realizando pesquisas analíticas, melhorando a exibição de anúncios, sua personalização, correspondência de conteúdo e melhoria de soluções e serviços fornecidos por Meta Platforms. Para este efeito, o Vendedor poderá recolher e divulgar os dados pessoais dos Utilizadores à Meta Platforms como responsável conjunto pelo tratamento de dados.
2. O Utilizador reconhece que em caso de consentimento para a transferência de dados para Meta Platforms, o Vendedor e Meta Platforms processarão conjuntamente os seus dados pessoais. O tratamento conjunto de dados inclui a recolha desses dados pessoais através das ferramentas empresariais das redes sociais geridas pelas Meta Platforms e a sua posterior transferência para as Meta Platforms com a finalidade de os utilizar para os fins indicados na Secção I.
3. Qualquer divulgação de dados pessoais dos Utilizadores para os fins previstos na Secção I só ocorrerá com o consentimento expresso do Utilizador específico (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). O consentimento é expresso através de uma ferramenta dedicada, disponível ao nível do navegador do Utilizador, que também é utilizada para expressar o consentimento do Utilizador para guardar cookies no seu dispositivo final (ferramenta denominada Cookiebot).
4. O âmbito dos dados pessoais que serão transferidos pelo Vendedor para Meta Platforms com o consentimento expresso pelo Utilizador inclui: endereço de e-mail, número de telefone, sexo, data de nascimento, nome e apelido, cidade, código postal, país , endereço IP, ID do navegador web, ID de usuário individual, login de usuário usado em redes sociais gerenciadas pela Meta Platforms.
5. Devido às atividades conjuntas relativas ao tratamento de dados pessoais, o Vendedor e as Meta Plataformas estão vinculados por um acordo de cocontrole de dados, cujo conteúdo pode ser encontrado em: https://www.facebook.com/ legal/controller_addendum. Este documento especifica, entre outras coisas, a divisão de obrigações entre o Vendedor e as Meta Plataformas no sentido de garantir o cumprimento das obrigações decorrentes do RGPD em relação ao tratamento conjunto de dados pessoais.
6. Informações sobre as regras para o processamento de dados pessoais pelas Meta Platforms, incluindo informações sobre os fundamentos legais para o processamento de dados pessoais e possíveis formas de exercer os direitos dos Usuários em conexão com o processamento de seus dados pessoais pelas Meta Platforms, podem pode ser encontrado em https://www.facebook.com/about/privacy (aplica-se ao Facebook) e https://privacycenter.instagram.com/policy (aplica-se ao Instagram).
7. O Utilizador poderá retirar o consentimento previamente concedido para a transferência de dados pessoais pelo Vendedor para Meta Platforms a qualquer momento e sem indicar motivos, utilizando a ferramenta dedicada referida no ponto 3.
8. No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais pelo Vendedor, os Utilizadores têm todos os direitos referidos no itens 8-11 da Seção I desta Política de Privacidade.
9. Na medida em que os dados pessoais tenham sido fornecidos pelo Vendedor às Meta Platforms, os Usuários poderão exercer os seus direitos nos termos do Art. 15-21 do RGPD diretamente das Meta Platforms (para o efeito consulte a informação disponível em https://www.facebook.com/about/privacy (aplica-se ao Facebook) ou https://privacycenter.instagram.com/policy (aplica-se ao Facebook) ou https://privacycenter.instagram.com/policy (aplica-se ao Facebook) ao Instagram), bem como enviar tal solicitação ao Vendedor (neste caso, o Vendedor deverá enviar uma solicitação relevante à Meta Platforms para sua execução).
III. Política de cookies
1. A presente política de cookies define as regras de utilização de pequenos ficheiros, denominados “cookies”, utilizados pelos websites geridos pela OTCF S.A.
2. Cookies são pequenos arquivos de texto salvos e armazenados nos dispositivos através dos quais o Usuário utiliza os sites. Os cookies geralmente contêm o nome do domínio de onde provêm, o tempo de armazenamento no dispositivo final do Usuário e um número individual selecionado aleatoriamente que identifica o arquivo. O principal objetivo dos cookies é facilitar ao Utilizador a utilização dos websites e torná-los mais fáceis de utilizar, sem causar qualquer dano ao computador do Utilizador ou outro dispositivo final.
3. Os cookies são seguros para os computadores dos Utilizadores do site. Em particular, não permitem a penetração nos computadores dos Utilizadores com vírus ou outro software ou malware indesejado.
4. As informações coletadas por meio deste tipo de arquivo são armazenadas com a finalidade de manutenção da sessão do Usuário dentro do site; podem melhorar o site fazendo estimativas relativas às estatísticas de utilização do site, e ajudar a ajustar os serviços oferecidos pela OTCF S.A. produtos adaptados às preferências individuais e necessidades reais dos Utilizadores, agilizar o processo de pesquisa, podendo também permitir a exibição de anúncios, tanto de sites administrados pela OTCF S.A. como de sites de terceiros ou não, com base na análise dos hábitos de navegação do Usuário.
5. Basicamente, dois tipos deste tipo de ficheiros podem ser guardados no dispositivo do Utilizador: próprios (cookies criados pelo site onde o Utilizador entra – estes cookies permitem principalmente o bom funcionamento do site, incluindo a visualização dos seus elementos individuais – a sua desativação pode limitar ou impedir completamente a exibição do conteúdo do site) e externos (cookies criados por sites externos, são instalados no dispositivo do Usuário e permanecem lá até serem excluídos ou expirarem).
6. Devido à finalidade para a qual os cookies são utilizados, os sites geridos pela OTCF S.A. podem permitir que os seguintes tipos de cookies sejam guardados no dispositivo do Utilizador:
Essencial
Preferências
Estatisticas
Marketing
7. Uma descrição detalhada de grupos individuais de cookies e dos próprios cookies pode ser encontrada numa ferramenta dedicada fornecida pela OTCF S.A. para gerir as preferências do Utilizador relativamente ao armazenamento de cookies no seu dispositivo (uma ferramenta chamada Cookiebot).
8. A ferramenta referida no ponto 7 está disponível no site e permite ao Utilizador consentir na memorização de cookies pertencentes aos seguintes grupos: “Preferências”, “Estatísticas” e “Marketing”. Sem o consentimento expresso do Utilizador, cookies deste tipo não serão guardados no seu dispositivo. O Usuário poderá alterar livremente suas preferências quanto ao consentimento para o salvamento de grupos individuais de cookies indicados neste item.
9. Os cookies pertencentes ao grupo “Essenciais” são necessários ao bom funcionamento do site; portanto, o usuário não pode desativar o salvamento no nível da ferramenta de gerenciamento de preferências de cookies. A desativação do armazenamento deste tipo de cookies só é possível a partir do navegador utilizado pelo Utilizador (ver secção 10 abaixo), mas neste caso elementos selecionados do site ou de todo o site não funcionarão corretamente.
10. Independentemente da ferramenta de gestão de preferências de cookies disponibilizada pela OTCF S.A., o Utilizador poderá alterar de forma independente e a qualquer momento as configurações de cookies, especificando as condições para o seu armazenamento e acesso ao dispositivo do Utilizador diretamente através das configurações do navegador web. Em particular, estas configurações podem ser alteradas de forma a bloquear o tratamento automático de cookies na configuração do navegador do Utilizador ou a informá-lo sempre que os cookies são guardados no dispositivo do Utilizador. Informações detalhadas sobre as possibilidades e formas de tratamento dos cookies estão disponíveis nas configurações do software (navegador web).
Abaixo apresentamos como o Usuário pode alterar as configurações de como os navegadores utilizam cookies:
11. O Utilizador poderá remover cookies a qualquer momento através das funcionalidades disponíveis no seu navegador.
12. Os sites geridos pela OTCF S.A. contêm links para outros sites (geridos por outras entidades). A OTCF não é responsável pelas regras de proteção de privacidade aplicáveis a esses sites.